Procedimento de importação de produtos à base de canabidiol.

by gestor

A ANVISA simplificou o procedimento de importação de produtos à base de canabidiol.
A emissão de autorização excepcional para a realização da importação é necessária, pois os produtos contêm substâncias proscritas e que necessitam de um controle supervisionado diretamente pela autoridade competente, em cumprimento a acordos internacionais. Não há medicamentos registrados na Anvisa à base de canabidiol.
A autorização concedida que será informada por meio do Ofício emitido pela Anvisa, é valida por 1 (um) ano e o quantitativo autorizado será equivalente a esse período, podendo ser importado de uma só vez ou parceladamente.
Após o recebimento da Autorização Excepcional de Importação, durante o período de validade, antes de cada embarque, o paciente ou responsável legal deverá enviar à ANVISA, através do email med.controlados@anvisa.gov.br, a prescrição médica com o quantitativo condizente com a quantidade que será embarcada.
Para a aquisição do produto à base de Canabidiol, o paciente ou esponsável deve cumprir as seguintes etapas:
Primeiro cadastro do paciente na ANVISA:
I- Formulário para Importação e Uso de Produto à Base de Canabidiol:
Realizado eletronicamente através do link: AQUI.

Todas as orientações estão no site da ANVISA: http://portal.anvisa.gov.br/importacao-de-canabidiol.
Em caso de dúvidas entre em contato pelo Fale Conosco (http://portal.anvisa.gov.br/fale-conosco)

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